Consultoria Jurídica e Regulatória em Transporte Rodoviário de Cargas
Nilton Carlos Advocacia atua com foco no atendimento jurídico de empresas de transporte rodoviário de cargas (ETC), operadores logísticos, embarcadores, transportadores autônomos e cooperativa de transporte de cargas, com foco em matéria de regulação da ANTT, como Vale Pedágio Obrigatório, CIOT, Piso Mínimo de Frete, Seguros de Transporte, Defesas e Recursos contra Autos de Infração. Atuamos também com propositura de medidas judiciais, caso necessário.
Assessoria estratégica e especializada para empresas e profissionais do transporte de cargas.
Agende sua Consultoria de 60 Minutos
A ANTT aprovou, em 8 de outubro de 2026, na 1.043ª Reunião de Diretoria, acordo de cooperação com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para o intercâmbio eletrônico de informações sobre os três seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas. O ato de aprovação é a Deliberação ANTT nº 293, de 8 de outubro de … Ler mais
“Não paguei a multa da ANTT e também não recorri.” A situação é comum: o auto de infração chega, a empresa não paga, não se defende, não recorre e deixa o documento parado, na expectativa de que o processo perca força com o tempo. Não perde. A demora da agência não significa arquivamento: pela Resolução … Ler mais
A ANTT publicou em 16 de setembro de 2026 a notícia de que já iniciou os procedimentos para suspender o registro de empresas que descumprem de forma reiterada a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Não se trata de anúncio de regulamentação futura. A base legal e infralegal está em vigor, … Ler mais
Cidades atendidas até agora: , , , do Sal, Grande, Arvorezinha, Bagé, Balneário Pinhal, Brochier, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Campo Bom, Candiota, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Caraá, Caxias do Sul, Cerrito, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Herval, Herveiras, Igrejinha, Ivoti, Jaguarão, Lavras do Sul, Montenegro, Morro Redondo, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Pareci Novo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Portão, Porto Alegre, Rio Pardo, Rio Grande, Rosário do Sul, São José do Norte, São José do Sul, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, Sinimbu, Tapes, Três Coroas, Turuçu, Venâncio Aires, Viamão e Xangri-lá.
