Consultoria Jurídica e Regulatória em Transporte Rodoviário de Cargas
Nilton Carlos Advocacia atua com foco no atendimento jurídico de empresas de transporte rodoviário de cargas (ETC), operadores logísticos, embarcadores, transportadores autônomos e cooperativa de transporte de cargas, com foco em matéria de regulação da ANTT, como Vale Pedágio Obrigatório, CIOT, Piso Mínimo de Frete, Seguros de Transporte, Defesas e Recursos contra Autos de Infração. Atuamos também com propositura de medidas judiciais, caso necessário.
Assessoria estratégica e especializada para empresas e profissionais do transporte de cargas.
Contratos de Transporte
→Parecer Técnico
→Defesas de Auto de Infração
→Medidas Judiciais
→Auditoria
→RNTRC
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A Lei nº 15.485/2026 já está em vigor, mas o texto que virou lei não é o texto final da discussão. Na sanção, o Presidente da República vetou onze trechos do que o Congresso havia aprovado. A imprensa noticiou quatro desses vetos, os de maior repercussão política. Os outros sete passaram praticamente despercebidos, embora alguns … Ler mais
A pergunta chega ao escritório quase sempre na mesma forma: “recebi a multa, vale a pena brigar ou é melhor pagar logo com desconto?” A resposta honesta é que existe uma conta a fazer antes de qualquer análise de mérito, e ela é mais simples do que parece. Isso porque, na ANTT, recorrer tem um … Ler mais
Receber um auto de infração da ANTT costuma produzir a mesma reação: o transportador olha o valor impresso no documento e conclui que já deve aquele montante. Não é assim que funciona. O auto de infração não é dívida. Ele é a peça que dá início ao processo administrativo, e o valor só se torna … Ler mais
Cidades atendidas até agora: , , , do Sal, Grande, Arvorezinha, Bagé, Balneário Pinhal, Brochier, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Campo Bom, Candiota, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Caraá, Caxias do Sul, Cerrito, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Herval, Herveiras, Igrejinha, Ivoti, Jaguarão, Lavras do Sul, Montenegro, Morro Redondo, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Pareci Novo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Portão, Porto Alegre, Rio Pardo, Rio Grande, Rosário do Sul, São José do Norte, São José do Sul, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, Sinimbu, Tapes, Três Coroas, Turuçu, Venâncio Aires, Viamão e Xangri-lá.
